Fim do Fator Previdenciário

Com a proposta da reforma da Previdência, o governo de Fernando Henrique Cardoso fez inúmeras tentativas de modificar as regras da aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS).A intenção sempre foi a de diminuir o valor dos benefícios e aumentar as exigências para a aposentadoria, já que a dele estava garantida a muito tempo e integral, principalmente em relação à idade e tempo de contribuição. Mesmo derrotado no Congresso Nacional em relação à implementação da idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição o governo federal conseguiu aprovar o “o fator previdenciário” através da Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999.

O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que extingue o fator previdenciário nos cálculos das aposentadorias, segue para a Câmara dos Deputados para apreciação.

Na Câmara, o projeto ainda terá de ser analisado por comissões e, se aprovado, dependerá de sanção do presidente da República.

As aposentadorias calculadas sem o fator previdenciário podem aumentar, em média, em 30%. O cálculo com o fator é realizado desde o final de 1999 e leva em consideração o tempo de contribuição, a idade do aposentado e a expectativa de vida de acordo com a Tábua de Mortalidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O objetivo do fim do fator, de acordo com o senador Paim, é "resgatar os critérios anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários, evitando a utilização da Previdência como instrumento de ajuste das contas públicas, em evidente prejuízo para seus beneficiários." A proposta do petista é que as aposentadorias voltem a ser calculadas de acordo com a média aritmética simples dos últimos 36 salários de contribuição, apurada em período não superior a 48 meses.

Atualmente, para chegar ao valor do benefício, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) multiplica a média dos salários de contribuição pelo número do fator de acordo com idade e tempo de contribuição.
 

O Fator Previdenciário é um assalto ao bolso do cidadão brasileiro, que vive sendo vilipendiado, pela política simplória que os governos adotam para poder continuar gastando mal, sem limites, o dinheiro público.

Vamos cobrar dos deputados e do presidente Lula a aprovação do fim do fator previdenciário. Se desejam criar novas regras para a previdência, elas deverão começar a vigorar a partir da data de sua promulgação para os que vão entrar no sistema. Não é justo você ver 20 anos de sua vida e contribuição sendo violentado pelas "autoridades"